STJ tira descontos e bonificações da base de PIS e Cofins

O STJ decidiu nesta quarta-feira que descontos e bonificações comerciais não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. A 1ª Seção julgou o tema em recursos repetitivos e seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Afrânio Vilela.

Para o varejista, a decisão mexe no caixa. Os contribuintes pediam o direito à compensação dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção pela Selic. A tese fixada serve de precedente para os processos que ficaram suspensos desde a afetação do caso.

Bonificação reduz custo, não vira receita

Vilela entendeu que descontos e bonificações ligados a uma operação de compra e venda reduzem o custo de aquisição do produto. Por isso não formam receita, que é o fato gerador das duas contribuições. A tese aprovada afirma que esses valores "constituem parcelas redutoras do custo de aquisição", mesmo quando condicionados a contrapartidas comerciais.