MercadoRegulação e Justiça
Crédito de ICMS deixa de pagar PIS/Cofins e alivia caixa de empresas
Placar de 7 a 4 no STF vale para milhares de processos com repercussão geral reconhecida no RE 835818.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Decisão foi tomada no RE 835818, com repercussão geral reconhecida
- Governo estimou impacto de R$ 16,5 bilhões em caso de derrota
- PGFN vai esperar a publicação do acórdão para avaliar eventuais recursos
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7) excluir os créditos de ICMS concedidos pelos Estados da base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar foi de 7 a 4, e custa até R$ 16,5 bilhões à União, pela estimativa da Receita Federal citada pelo InfoMoney.
A decisão vale para milhares de processos sobre o tema, porque o STF reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 835818. Para a empresa que recebe o incentivo estadual, o crédito deixa de ser tributado pela União, o que reduz o custo federal sobre o benefício fiscal.