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Tributação de lucros no exterior volta ao plenário com R$ 22 bilhões em jogo para a União
Placar está em 3 votos a 2 pela cobrança antes da interrupção, e a decisão não terá repercussão geral, sem efeito automático em outros processos.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Placar atual: 3 votos a 2 favoráveis à tributação
- Julgamento suspenso desde novembro de 2025 por pedido de vista de Dias Toffoli
- Impacto estimado pela Fazenda: R$ 22 bilhões se a União perder
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento sobre a cobrança de tributos sobre lucros que empresas brasileiras apuram em controladas ou coligadas no exterior. O caso estava parado desde novembro de 2025, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista.
O processo trata de resultados obtidos por uma companhia brasileira na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo, países que têm tratado contra a bitributação com o Brasil. Para quem investe em empresas com subsidiárias nessas jurisdições, o desfecho mexe no custo tributário do lucro apurado fora do país. Se a União perder, o Ministério da Fazenda estima só com esta ação.