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Vale pode pagar IRPJ e CSLL sobre lucros na Europa após 6 a 4 no STF
Receita estimava perda de R$ 22 bilhões se a União fosse derrotada; decisão contraria entendimento que a Vale obteve no STJ.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Placar está em 6 a 4 a favor da tributação, voto aberto por Gilmar Mendes
- Receita estimava perda de R$ 22 bilhões se a União fosse derrotada
- Impacto potencial de R$ 142,5 bilhões entre 2017 e 2021 e R$ 28,5 bilhões por ano no futuro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 4 para cobrar IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas da Vale (VALE3) na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. O julgamento em sessão virtual começou na sexta-feira (21) e termina nesta sexta-feira (28).
A decisão mexe com uma disputa que a Vale havia vencido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que barrou a cobrança sobre as controladas no exterior. Se a maioria se confirmar, a companhia pode ter de recolher tributos sobre lucros mantidos fora do país antes de qualquer distribuição. A Receita Federal calculava para os cofres públicos caso a União fosse derrotada, somando um ano sem recolhimento e a devolução de tributos de cinco anos.