União vê risco de R$ 103,4 bi em indenizações a usinas, e Gilmar leva caso ao plenário
Valor supera os R$ 97,7 bilhões previstos para precatórios e requisições de pequeno valor em 2027, segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Gilmar Mendes levou ao plenário do STF disputa entre União e Raízen Energia sobre indenizações a usinas.
União estima R$ 103,4 bi de risco provável em indenizações do setor sucroalcooleiro.
CNJ cancelou 16 precatórios de cerca de R$ 4,7 bi ligados a três usinas e ao Banco Master.
O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário do STF a disputa sobre indenizações bilionárias a usinas do setor sucroalcooleiro. O processo envolve a União e a Raízen Energia (RAIZ4) e discute se condenações antigas devem seguir o critério de cálculo que a Corte adota hoje.
Para quem tem a ação, o caso da Raízen Energia define se condenações antigas contra a União continuam valendo ou serão refeitas por perícia. A União já contabiliza com indenizações ao setor sucroalcooleiro, segundo o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
R$ 103,4 bilhões em risco provável de perda
Turmas do STF divergem sobre condenações antigas
O entendimento atual do Supremo exige que cada empresa comprove o dano por perícia técnica. A controvérsia está em decisões já transitadas em julgado, cujo prejuízo das usinas foi calculado com base em um estudo da Fundação Getulio Vargas, não em perícia individual. Gilmar escreveu que as turmas vêm dando respostas diferentes nesses casos e pediu um pronunciamento uniformizador do plenário.
Risco supera a previsão de precatórios para 2027
Os R$ 103,4 bilhões equivalem a quase um quinto dos R$ 559,1 bilhões em processos contra a União na mesma categoria de risco. O valor também supera os R$ 97,7 bilhões previstos para precatórios e requisições de pequeno valor em 2027.
O ministro apontou que a demora em resolver a controvérsia amplia o passivo com juros e correção monetária. Também há o risco de o governo pagar precatórios que, após uma decisão definitiva, sejam considerados inexigíveis.
CNJ cancelou 16 precatórios de três usinas
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, cancelou 16 precatórios de três usinas que somam cerca de R$ 4,7 bilhões e mandou devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional. A decisão foi assinada na terça-feira (22) e divulgada na quarta (23).
Esses precatórios são de um conjunto diferente do analisado por Gilmar, sem relação com o mesmo processo nem com a mesma controvérsia jurídica. O CNJ entendeu que não havia base legal para manter os chamados precatórios bloqueados, expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução. As três usinas haviam negociado os créditos com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, que comprou direitos de ações de usinas contra a União.
A decisão de Gilmar ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma, mas já produz efeitos e permite incluir o processo na pauta do plenário.
