Raízen fecha acordo de R$ 22,4 bi com União e paga R$ 2,5 bi à vista
Empresa incluiu débitos de PIS, Cofins, ágio e subvenções e obteve desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Passivo total negociado: R$ 22,4 bi, maior acordo tributário desde 2020
Descontos de R$ 8,5 bi em multas e juros e R$ 5,7 bi em créditos de prejuízo fiscal
Pagamento à vista de R$ 2,5 bi; recuperação extrajudicial prevê 45% da dívida convertida em ações
A Raízen (RAIZ4) fechou com a União um acordo de R$ 22,4 bilhões em dívidas tributárias, o maior do tipo desde 2020. A companhia fará um pagamento de R$ 2,5 bilhões à vista.
O acerto era uma das condições para a recuperação extrajudicial da Raízen avançar junto aos credores financeiros. A proposta prevê a conversão de 45% das dívidas em ações e o refinanciamento do restante, com prazos alongados.
Débitos da própria Raízen somam R$ 16,7 bi
A negociação foi fechada com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A empresa incluiu quase todos os débitos já constituídos, de PIS e Cofins a ágio e subvenções, e deixou fora os valores ainda sob fiscalização.
O acerto, em números:
R$ 16,7 bilhões em débitos da própria Raízen
R$ 5,7 bilhões ligados aos controladores Cosan (CSAN3) e Shell
desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros
R$ 5,7 bilhões em créditos de prejuízo fiscal usados no abatimento
R$ 2,5 bilhões em dinheiro, à vista
Em tamanho, o acordo supera o Grupo João Santos, que negociou cerca de R$ 11 bilhões em 2023.
Desconto respeita o limite de 65% da lei
Gustavo Teixeira Godoy, sócio do TAGD Advogados, diz que a Lei nº 13.988/2020 autoriza descontos de até 65% sobre o valor dos créditos, sem redução do principal. "Pelos números divulgados, o desconto parece estar dentro do limite legal", afirma.
José Luis Ribeiro Brazuna, do Bratax, afirma que não há restrição legal para esses tipos de débito em transações individuais.
Advogados apontam risco moral em acordos de grande porte
Godoy vê risco de assimetria, porque grandes empresas têm mais estrutura financeira e jurídica para negociar com o Fisco. Ele alerta que contribuintes podem passar a postergar disputas à espera de condições melhores.
Mérces da Silva Nunes, do Silva Nunes Advogados, diz que a política tributária precisa preservar o estímulo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais. Brazuna cita a salvaguarda da lei: a proibição de transação com o devedor contumaz.
Para Mérces, os R$ 22,4 bilhões não equivalem ao que a União receberia sem acordo, e o poder público deve demonstrar que o valor recuperado supera o cenário provável de cobrança.
Com o fim dos principais litígios tributários, a Raízen reduz uma das incertezas que pesavam sobre a companhia durante a reestruturação.
