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STF assume disputa sobre tabela do SUS e trava 343 ações contra hospitais
Gilmar Mendes determinou suspensão nacional dos processos; 65% deles tramitavam no TRF1, tribunal com precedentes favoráveis à rede privada.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Tema 1305 foi cancelado após o STF reconhecer repercussão geral no RE 1612904
- Gilmar Mendes determinou suspensão nacional de ações sobre o mesmo tema
- União estima impacto de cerca de R$ 24 bilhões por ano no orçamento da Saúde
O Superior Tribunal de Justiça cancelou o julgamento dos recursos repetitivos que revisariam os valores pagos pelo SUS a hospitais privados. A corte cancelou o julgamento do Tema 1305 depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão é constitucional.
A disputa define se a remuneração por atendimentos a pacientes do SUS seguirá a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A União estima que adotar esses critérios abriria impacto de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde, segundo o Valor Econômico.