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Juiz suspende teto de 3,6% e repasse em 15 dias nas regras de VR e VA
Liminar beneficia só as empresas filiadas à ABBT e mantém operadoras com mais de 500 mil trabalhadores no modelo fechado.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Liminar beneficia apenas associadas da ABBT
- Suspensos teto de 3,6% para estabelecimentos e limite de 2% de intercâmbio
- Repasse em até 15 dias e migração para sistemas abertos acima de 500 mil trabalhadores também ficam suspensos
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (9) parte das novas regras de vale-refeição e vale-alimentação editadas pelo governo. A decisão é liminar e atende apenas as associadas da ABBT, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador.
As mudanças tinham começado a valer no sábado (7), segundo o InfoMoney. Com a liminar, voltam as normas antigas, que restringem o número de maquininhas que aceitam VR e VA, e as filiadas à ABBT mantêm tarifas e prazos definidos em contrato. Para essas operadoras, a migração ao modelo aberto fica fora de cobrança até o julgamento do mérito.
