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STJ tem 2 votos a 1 para cobrar R$ 48,6 mi de IRRF do Santander
Julgamento na 2ª Turma foi suspenso por pedido de vista; banco depositou em juízo a diferença do IRRF de R$ 2,4 milhões retido na compra do Meridional.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Julgamento suspenso por pedido de vista na 2ª Turma do STJ
- Dois ministros votaram com a PGFN e um com o Santander
- Diferença em disputa de R$ 48,6 milhões; IRRF retido de R$ 2,4 milhões
O STJ formou placar de 2 votos a 1 a favor da União no IRRF que o Santander (BCSA34) deve pagar pela compra do Meridional. O julgamento na 2ª Turma foi suspenso por pedido de vista, e o banco já perdeu nas instâncias inferiores.
Se a tese da Fazenda prevalecer, a conta sobe R$ 48,6 milhões em relação ao cálculo defendido pelo Santander. O banco reteve IRRF de R$ 2,4 milhões e depositou em juízo a diferença.
Santander comprou o Meridional via holding em 2000
A operação ocorreu em 2000, quando o Santander comprou o Meridional por meio de uma holding estrangeira e entrou no mercado brasileiro. O imposto incide sobre o ganho de capital, a diferença entre o preço pago pelas ações na holding e o valor de venda à instituição financeira.
