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TJSP suspende dez decisões que tiravam IBS e CBS da base do ICMS
Fazenda paulista calcula perda de R$ 10,2 bilhões em 2027 se a exclusão da CBS do cálculo do ICMS estadual se espalhar.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Perda estimada de R$ 10,2 bilhões em 2027 com a exclusão generalizada da CBS da base do ICMS
- Repercussão de R$ 2,55 bilhões sobre repasses constitucionais aos municípios paulistas
- Dez mandados de segurança com decisão favorável aos contribuintes foram suspensos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Loureiro, suspendeu dez liminares e sentenças que tiravam o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS no estado. A decisão atendeu a pedido da Fazenda paulista.
A disputa mexe com o caixa de empresas que já tinham obtido na Justiça o direito de calcular o ICMS sem os dois tributos na base. Com as decisões suspensas, esse benefício deixa de valer. Do outro lado, está a arrecadação estadual e o dinheiro que ela repassa às prefeituras.
