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Senado abre audiências sobre alíquota da CBS com prazo até 15 de dezembro
Relator no Senado, Eduardo Braga diz que foi surpreendido pelo percentual de 11,3% fixado pelo TCU para o tributo.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota da CBS
- Se não houver definição, será aplicado o percentual de 11,3% fixado pelo TCU
- A CAE inicia audiências públicas na quarta-feira (11), às 10h
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia na quarta-feira (11) audiências públicas para definir a alíquota da CBS. O prazo termina em 15 de dezembro.
A CBS substitui o PIS e a Cofins e terá alíquota definida por resolução do Senado. Sem a fixação até a data, passa a valer 11,3% do TCU.
Relator critica alíquota de 11,3% do TCU
O relator da resolução, Eduardo Braga (MDB-AM), disse na semana passada que foi pego de surpresa pelo percentual fixado pelo Tribunal de Contas da União. Segundo ele, os 11,3% não estão dentro da previsão dos estudos da Receita nem dos estudos encomendados ao TCU na discussão da reforma.