Durigan leva Imposto Seletivo a Lula com meta de arrecadar R$ 41,9 bilhões
TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, acima dos 9,5% estimados por empresas e analistas, e o Senado decide o número até 15 de dezembro.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Imposto Seletivo prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027
TCU aprovou alíquota de referência da CBS em 11,3%, acima dos 9,5% estimados
Renúncia fiscal de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas é estimada em R$ 33 bilhões por ano
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, leva nesta terça-feira (3) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo. O texto já saiu do ministério e está na Casa Civil, e deve seguir ao Congresso depois da reunião com o presidente.
A MP é uma de quatro medidas em discussão no governo que podem elevar a carga tributária. As outras três atingem quem aplica em renda fixa isenta: a alíquota da CBS acima do previsto, a cobrança de IOF sobre LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas e um novo corte de benefícios fiscais.
Imposto do pecado arrecada R$ 41,9 bilhões em 2027
Criado pela reforma tributária, o tributo incide sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos, extração mineral e loterias, setores em que substitui o IPI. O governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027.
O seletivo deveria começar em 1º de janeiro, mas a noventena exige 90 dias entre a criação e a cobrança. O acordo fechado com os setores mantém o IPI no início do ano e marca o seletivo para fevereiro, o que depende de emenda constitucional aprovada até o fim do ano.
"Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo com manter a carga do IPI", disse Durigan.
CBS de 11,3% fica acima do estimado e vai ao Senado
O TCU aprovou na quarta-feira (28) a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que substitui PIS e Cofins. O número ficou acima dos cerca de 9,5% que empresas e analistas projetavam. Somada ao IBS, pode levar o IVA brasileiro a 30%.
Durigan disse que 11,3% é o teto e que a média efetiva deve ficar perto de 8,5%. Ele comparou com a proposta do governo anterior, de 12% para a CBS.
IOF sobre LCI e LCA mira renúncia de R$ 33 bilhões
A cobrança de IOF sobre papéis isentos pode sair por decreto, sem passar pelo Congresso, e a renúncia ligada a eles é estimada em R$ 33 bilhões por ano. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou na quinta-feira (29) que houvesse proposta concreta, mas defendeu isonomia entre os instrumentos.
A equipe econômica também quer corte de 5% a 10% nos incentivos fiscais federais, depois da redução de cerca de 10% feita em 2026. A IFI estima em R$ 40 bilhões o impacto de medidas anunciadas por Lula sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027. Durigan afirmou que as medidas ainda não têm data para ser anunciadas e dependem de decisão do presidente.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS. A emenda que prorroga o IPI precisa ser aprovada até o fim do ano.
