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Governo quer manter IPI até fevereiro para evitar rombo de R$ 4 bi em 2027
PEC enviada ao Congresso cobre o mês de janeiro, quando o Imposto Seletivo ainda não vale e o IPI já teria sido zerado pela reforma tributária.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Perda potencial de quase R$ 4 bilhões em janeiro de 2027
- Imposto Seletivo começa em 2/2/2027; IPI seria zerado antes
- PLOA 2027 prevê R$ 42 bilhões com o novo tributo
O governo enviou ao Congresso uma PEC para manter o IPI sobre os produtos afetados até o Imposto Seletivo começar a valer. A manobra tenta evitar uma perda de quase R$ 4 bilhões na arrecadação federal em janeiro de 2027.
A reforma tributária previa zerar o IPI da maior parte dos produtos já em janeiro. Como o Imposto Seletivo só entra em vigor em 2 de fevereiro, haveria um mês sem cobrança de nenhum dos dois tributos. A estimativa de perda foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Cobrança começa em 2 de fevereiro, após a noventena
A MP 1.399/2026 fixou o começo da cobrança para 2 de fevereiro de 2027. A data segue a noventena, regra constitucional que exige 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. As alíquotas só foram definidas em novembro, o que inviabilizou o calendário original.