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Braga rejeita alíquota de 11,3% da CBS e cobra audiência antes de votar
Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução; sem isso, passa a valer o percentual de 11,3468% calculado pelo TCU.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Alíquota calculada pelo TCU é de 11,3468%, arredondada para 11,3%
- Estimativas anteriores eram de 8,8% (2024) e 9,21% (julho deste ano)
- Somada ao IBS, carga do IVA dual pode chegar a 30%, contra 27,91% na projeção anterior
O relator da CBS no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), rejeitou a alíquota de 11,3% definida pelo TCU nesta terça-feira (3). Ele quer uma audiência pública para discutir o cálculo antes da votação.
A CBS entra no lugar de PIS e Cofins a partir de 2027 e forma, com o IBS, o novo IVA sobre o consumo. O percentual define quanto será cobrado de qualquer empresa que venda bens ou serviços. Pela lei, a alíquota de referência precisa preservar a arrecadação atual dos tributos que serão substituídos.