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Fachin pauta no STF julgamentos tributários de R$ 72,8 bilhões
No caso do ISS, o placar está em 4 a 4 e o desempate cabe a Luiz Fux, que votou a favor das empresas em 2017.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- ISS na base do PIS/Cofins: R$ 35,4 bi em disputa, julgamento em 25/2
- Créditos de ICMS de incentivos: R$ 16,5 bi, também em 25/2
- Funrural: R$ 20,9 bi, conclusão prevista para 4/2
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pautou para fevereiro e março três julgamentos tributários que somam risco fiscal de R$ 72,8 bilhões para a União, na estimativa da Receita Federal.
Os casos são desdobramentos da "tese do século", quando o STF decidiu, em 2017, que o ICMS não compõe a base do PIS/Cofins. Quem investe em companhias com esses processos na Justiça acompanha o efeito de cada decisão sobre o caixa e sobre as provisões no balanço.
ISS na base do PIS/Cofins tem empate de 4 a 4
O caso de maior impacto está marcado para 25 de fevereiro e discute se o ISS, imposto municipal, entra na base de cálculo do PIS/Cofins. A Receita estima R$ 35,4 bilhões em disputa. O será desempatado por Luiz Fux, que já votou a favor das empresas em 2017.