O Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o projeto que corta 10% dos benefícios fiscais federais e aumenta impostos de bets, fintechs e JCP. O placar foi de 62 votos a 6, e o texto segue para sanção do presidente Lula.
Para o investidor, a mudança mexe no dinheiro que chega à conta. Quem recebe remuneração por JCP terá mais imposto retido, e empresas de pagamento, bolsas e fintechs passam a pagar CSLL maior em duas etapas.
JCP sobe para 17,5% e encarece o dividendo
O IR retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio sobe de 15% para 17,5%. A alíquota maior vale a partir de 2026 e incide sobre os valores que as empresas distribuem aos sócios como remuneração do capital. A arrecadação extra estimada é de R$ 2,5 bilhões no próximo ano.
Um destaque tentou retirar esse ponto do texto, mas a proposta foi mantida.
CSLL de fintechs e bolsas sobe em duas etapas
A CSLL sobe de forma escalonada para dois grupos do setor financeiro:
- instituições de pagamento, bolsas e administradoras de balcão: de 9% para 12% até dezembro de 2027 e 15% a partir de 2028;
- sociedades de crédito, financiamento e capitalização: de 15% para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028.
O JPMorgan calcula alta de 5 a 6 pontos percentuais para parte do setor. Na B3 (B3SA3), a alíquota nominal iria de 34% para 40%. Para adquirentes como Stone (STOC34) e PagSeguro (PAGS34), o efeito tende a ser menor, porque pouca parte do lucro passa por essas licenças.
No Nubank (ROXO34), a unidade de crédito respondeu por cerca de 79% do lucro consolidado no primeiro semestre de 2025. O banco avalia que a alíquota efetiva de cerca de 36% pode subir.
Corte de benefícios rende R$ 22,45 bi em 2026
Os técnicos da Câmara calculam a arrecadação extra do pacote para 2026:
- R$ 17,5 bilhões com o corte de benefícios fiscais;
- R$ 2,5 bilhões com o JCP;
- R$ 1,6 bilhão com a CSLL de fintechs;
- R$ 850 milhões com as bets;
- R$ 22,45 bilhões no total.
O valor bruto não é o que entra no caixa da União. Após transferências a Estados e municípios, a Warren Rena projeta receita líquida de R$ 9,7 bilhões em 2026. Outra estimativa citada pelo InfoMoney aponta R$ 9,2 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta trabalhou com ganho de R$ 20 bilhões ao ano.
As bets terão alta escalonada a partir de 2026:
- 13% em 2026;
- 14% em 2027;
- 15% em 2028.
O Times Brasil descreve outra escala para as apostas, de 1% a 3% no mesmo período.
O governo quer a votação do Orçamento de 2026 na quinta-feira (18).
