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Seis votos no STF barram revisão do INSS que custaria até R$ 480 bilhões
Cerca de 140 mil ações sobre a inclusão de salários anteriores ao Plano Real no cálculo dos benefícios aguardam liberação após a decisão.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Seis ministros votaram para cancelar a tese aprovada em dezembro de 2022.
- O julgamento no plenário virtual termina em 25 de novembro; faltam três votos.
- A União estimou impacto de até R$ 480 bilhões com a revisão dos benefícios.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 21, para cancelar a tese da revisão da vida toda do INSS. Seis ministros votaram contra o entendimento aprovado em dezembro de 2022 e a favor de liberar os processos suspensos.
A decisão encerra uma disputa que poderia pesar nas contas públicas. A União estimou impacto de até R$ 480 bilhões caso a revisão dos benefícios fosse validada.
Tese incluía salários anteriores ao Plano Real
A revisão buscava incluir no cálculo dos benefícios os salários anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. O STF aprovou a tese em dezembro de 2022. Em abril de 2024, porém, afastou sua aplicação ao considerar que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória.