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Projeto que limita compensações tributárias passa no Senado e vai à sanção
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Aprovação foi simbólica e o texto segue para sanção presidencial
- Medidas incorporadas podem gerar R$ 25 bilhões ao Orçamento de 2026, segundo Lindbergh Farias
- Projeto recupera iniciativas da MP 1303, que perdeu validade sem votação
O Senado aprovou em votação simbólica um projeto que restringe compensações tributárias e limita despesas federais com compensação entre regimes de previdência. O texto, que segue para sanção presidencial, também inclui o Pé-de-Meia no cálculo do mínimo constitucional de educação e cria controles para o seguro-defeso. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, as medidas podem render R$ 25 bilhões ao Orçamento de 2026.
Fontes
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