Em resumo
- Impacto estimado: R$ 40 bilhões em 10 anos
- 63% do custo afetam municípios; 37%, a Previdência
- Projeto prevê aposentadoria aos 52 anos para homens e 50 para mulheres
O Senado vota nesta terça-feira (25) aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto tem impacto de R$ 40 bilhões em dez anos, na estimativa preliminar do Ministério da Previdência.
A maior parte da despesa fica com as prefeituras, e o restante entra na conta do INSS:
- 63% do gasto recaem sobre os municípios;
- 37% sobre a Previdência Social;
- 366.612 agentes comunitários em atividade no país;
- 3,4 mil municípios sem regime próprio, que dependem do INSS.
Aposentadoria aos 52 anos e pensão integral
O projeto permite aposentar aos 52 anos (homem) e aos 50 (mulher), com 20 anos de serviço na atividade. Também restabelece integralidade e paridade, benefícios extintos no serviço público (2001 em um texto do InfoMoney, 2003 em outro), e garante pensão em valor integral.
Uma PEC semelhante, já aprovada na Câmara, gera impacto de R$ 11 bilhões em três anos, segundo técnicos do Congresso. O cálculo de R$ 40 bilhões pode crescer: não considera o risco de a Justiça estender as regras a outras categorias por isonomia.
Alcolumbre pauta projeto após indicação de Messias ao STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu o projeto na pauta duas horas depois de Lula indicar Jorge Messias ao STF, conforme o InfoMoney. Outro texto do veículo fala em um dia após a indicação. Alcolumbre deixou de falar com o líder do governo, Jaques Wagner, e o Planalto corre para convencer senadores a rejeitar o texto, que exige quórum qualificado.
Fazenda promete veto e recurso ao Supremo
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, pediu que o Senado barre a proposta. "Se uma matéria como essa passe, precisaremos fazer o veto, se o veto cair, precisaremos ir ao Supremo", disse. O Ministério da Fazenda não contava com a inclusão do projeto na pauta, segundo o InfoMoney.
Se aprovado no plenário do Senado, o texto ainda depende da Câmara dos Deputados antes de virar lei.
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