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Senado aprova aposentadoria especial com impacto de R$ 27,9 bilhões
Governo liberou aliados para votar a favor e avalia ir ao STF se o Congresso não indicar fonte de receita para o benefício.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Impacto estimado de R$ 29,31 bi em 10 anos, segundo a Previdência
- R$ 10,85 bi recaem sobre a União e R$ 18,46 bi sobre municípios
- PEC permite aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, com integralidade e paridade
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Foram 73 votos a favor e um contra, e o texto segue para promulgação.
A proposta pressiona as contas públicas e o governo já sinaliza que pode contestá-la na Justiça. Como passou pela Câmara sem alterações, a PEC vai direto para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial.