Congresso avaliza gasto fora do limite em 2026 e ajuste de R$ 10 bi em 2027
Ministério do Planejamento calcula R$ 7,45 bilhões de impacto neste ano, e tributarista aponta custo de ao menos R$ 13,45 bilhões.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
Subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado
Alívio fiscal estimado em R$ 10 bilhões em 2027, segundo o Ministério da Fazenda
Gatilhos limitam crescimento de despesas vinculadas à RCL e excluem receita de petróleo e gás do cálculo da RCL
O Congresso aprovou o projeto que libera o governo a gastar fora do limite fiscal em 2026 e cria travas para 2027. A votação foi na noite de 12 de agosto, com Câmara e Senado apreciando o texto no mesmo dia.
O texto nasceu para compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis, decidida após a alta do petróleo provocada pela guerra no Irã. Para isso, o governo poderá usar receitas extraordinárias da venda de petróleo ao longo de 2026. Na tramitação, o projeto ganhou benefícios ao etanol, à indústria de fertilizantes e aos minerais críticos, o que eleva o gasto neste ano e concentra o ajuste no ano que vem.
Dois gatilhos tiram o petróleo da conta da RCL
O primeiro gatilho limita o crescimento de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL), como o Fundo Constitucional do DF e o FNDCT, à regra do arcabouço: variação real anual de 0,6% a 2,5%. O segundo retira do cálculo da RCL os recursos obtidos com a venda de petróleo e gás, o que atinge o piso constitucional da saúde, de 15% da RCL.
No ano passado, a RCL ficou em cerca de R$ 1,5 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 30 bilhões vieram do petróleo, segundo o InfoMoney. Os gatilhos disparam quando houver projeção de déficit primário no relatório bimestral anterior ao envio do Orçamento. O parâmetro de julho apontava déficit de R$ 52 bilhões para 2026.
Etanol, fertilizantes e Defesa incham a conta
O Ministério do Planejamento calcula impacto de R$ 7,45 bilhões em 2026 e de pelo menos R$ 10 bilhões entre 2027 e 2031. A lista inclui:
subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao etanol hidratado, mais créditos de PIS/Cofins de até R$ 750 milhões;
R$ 5 bilhões em incentivos ao Profert, de fertilizantes, entre 2027 e 2031;
até R$ 1 bilhão por ano, por cinco anos, para minerais críticos, trecho que ainda passará pelo Senado;
antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social e de R$ 2,5 bilhões de 2028 para a Defesa.
O InfoMoney aponta limite de até R$ 7,5 bilhões para gastos extrateto com Defesa em 2026, 50% acima dos R$ 5 bilhões originais; o Times Brasil cita R$ 5 bilhões. O tributarista Leonardo Roesler calcula custo total de ao menos R$ 13,45 bilhões.
Fazenda projeta R$ 10 bilhões de alívio em 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o resultado como ganho fiscal "estrutural e permanente", informou O Antagonista. Antes, ele havia estimado impacto de até R$ 1,2 bilhão em 2026 e um alívio de R$ 10 bilhões em 2027. "Abre um espaço fiscal importante para discricionários ou mesmo para trajetória dos resultados fiscais", disse.
O projeto de lei orçamentária de 2026 precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, prazo em que os gatilhos já podem ser acionados.
