Em resumo
- Aprovação teve 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção
- Produtores de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos federais
- União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do PLP dos Combustíveis, que reduz tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O placar foi de 318 votos a 113, com uma abstenção, segundo o Times Brasil.
O projeto muda de uma vez o custo tributário de combustíveis, etanol, fertilizantes e exportação agropecuária, o que atinge empresas listadas desses setores. A perda de arrecadação com os cortes será compensada pelo aumento das receitas da União com o setor de combustíveis desde o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro.
Etanol zera alíquota se corte na gasolina passar de 30%
O relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) obriga qualquer redução de tributo sobre combustível fóssil a preservar a diferença competitiva dos biocombustíveis praticada antes do conflito. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão abater até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal usando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins. O valor será dividido conforme a participação de cada um na produção de etanol hidratado em 2025.
"Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir a competitividade de uma cadeia que gera emprego e renda no interior do País", disse Boldrin.
Fertilizantes terão R$ 5 bi em créditos até 2031
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. O benefício vale de 2027 a 2031.
O limite é de R$ 1 bilhão por ano, e o crédito cobre até 20% dos gastos com produção no país. O texto também reduz de 50% para 30% a receita mínima de exportação exigida para suspender IBS e CBS na compra de insumos.
A isenção do AFRMM para projetos de fertilizantes fica limitada a R$ 200 milhões por ano. O texto ainda concede benefício fiscal à Fifa para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Trava limita despesa obrigatória a 2,5% e já vale para o Orçamento do próximo ano
Se o relatório de receitas e despesas que antecede o Orçamento indicar déficit primário, as despesas obrigatórias criadas por lei ordinária não poderão crescer acima do teto do arcabouço fiscal, de 2,5%, no ano seguinte. O relatório mais recente projetou déficit de R$ 52 bilhões neste ano, então a regra já valeria para o Orçamento do próximo ano.
As travas podem gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano, segundo o InfoMoney. O texto também tira as receitas do petróleo transferidas ao Fundo Social do cálculo das despesas obrigatórias com saúde.
Os gatilhos só deixam de valer quando o governo registrar superávit primário anual. O projeto segue para o Senado, onde a votação pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.
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