Em resumo
- Relator da LOA 2026 ainda não apresentou o relatório final
- Congresso aprovou corte de 10% em benefícios tributários, escalonado em três ou quatro anos
- LDO 2026 obriga pagamento de ao menos 65% das emendas impositivas até junho
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, com superávit previsto de R$ 34,5 bilhões. O texto reserva R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A meta oficial é de R$ 34,3 bilhões, e o arcabouço fiscal admite resultado entre déficit zero e superávit de R$ 68,5 bilhões, conforme o parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A votação foi simbólica, com voto contrário da bancada do Novo e da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), segundo O Antagonista.
O Orçamento fixa despesas de R$ 6,543 trilhões. Para quem acompanha a dívida pública, o superávit depende de receitas que o governo ainda não arrecadou e de cortes em despesas obrigatórias que costumam ser refeitos ao longo do ano.
Receita de R$ 14 bi depende de antidumping não enviado
O relator elevou as receitas em R$ 13,2 bilhões sobre o projeto do Executivo. A maior aposta é o Imposto de Importação, com R$ 14 bilhões em medidas antidumping que o governo ainda não apresentou. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta R$ 7 bilhões nessa rubrica, metade do previsto, segundo o InfoMoney.
O espaço fiscal de R$ 13,8 bilhões veio da exclusão de parte dos precatórios do cálculo da meta, conforme o Times Brasil.
Previdência perde R$ 6,2 bi; emendas somam R$ 61 bi
Para fechar a peça, Bulhões cortou R$ 6,2 bilhões na Previdência e reduziu outros benefícios:
- Seguro-desemprego: R$ 391 milhões a menos
- Abono salarial: corte de R$ 207 milhões
- Auxílio Gás: de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões
- Pé-de-Meia: de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões
O Bolsa Família manteve R$ 159,5 bilhões. Técnicos do governo avaliam que a redução em despesas obrigatórias deve exigir bloqueio de verbas discricionárias ao longo de 2026, de acordo com o Seu Dinheiro.
As emendas sob controle dos congressistas somam R$ 49,9 bilhões, abaixo dos R$ 50,4 bilhões de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões ficaram na programação dos ministérios, sob decisão do Executivo. Pela LDO, o governo terá de pagar 65% das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre.
O fundo eleitoral ficou com R$ 4,9 bilhões. O Novo não conseguiu votar o valor em separado para tentar voltar ao R$ 1 bilhão original.
Juros da dívida levam R$ 1,82 trilhão
O serviço da dívida consome R$ 1,82 trilhão com juros, 28% do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo o Seu Dinheiro. O texto prevê piso de R$ 83 bilhões para investimentos, 0,6% do PIB.
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa original do governo. A sanção presidencial é o próximo passo. Lula ainda não sancionou a LDO, aprovada em 4 de dezembro.
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