Congresso corta R$ 1,9 bi de despesas e eleva emendas a R$ 52 bi
Fundo eleitoral sobe de R$ 1,01 bilhão para R$ 4,96 bilhões, e o governo passa a poder mirar o piso da meta fiscal em 2026.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Arrecadação estimada sobe R$ 12,3 bi; com transferências, alta total chega a R$ 13,2 bi.
Emendas parlamentares somam R$ 52 bi e fundo eleitoral fica em R$ 4,96 bi.
Corte de R$ 1,9 bi atinge ministérios e Programa de Aceleração do Crescimento.
O Congresso ampliou a projeção de arrecadação do Orçamento de 2026 em R$ 12,3 bilhões e promoveu um corte de R$ 1,9 bilhão em despesas do governo Lula. O relatório da receita foi aprovado nesta quarta-feira, 3, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O dinheiro sustenta o teto de gastos do arcabouço fiscal aprovado na PEC dos Precatórios, que só permite gastar mais se houver receita suficiente. O Legislativo refez as contas para bancar emendas de R$ 52 bilhões e um em ano de eleição.
fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões
Emendas crescem R$ 12 bilhões além do proposto
O governo enviou o Orçamento com reserva de R$ 40 bilhões para emendas. O relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), acrescentou R$ 12 bilhões, destinados às emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto.
O fundo eleitoral saltou de R$ 1,014 bilhão proposto pelo Executivo para R$ 4,96 bilhões.
Para abrir esse espaço, Bulhões cortou recursos de ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com as transferências constitucionais a Estados e municípios, o aumento de arrecadação chega a R$ 13,2 bilhões.
"Buscamos preservar a credibilidade das estimativas, evitando tanto otimismos artificiais quanto pessimismos desnecessários", disse a relatora de receitas, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Acordo obriga 65% das emendas antes do pleito
Líderes do Congresso e articuladores do governo fecharam um acordo. O Executivo pagará 65% das emendas Pix e das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos estaduais e municipais no primeiro semestre de 2026. A regra alcança cerca de R$ 12,6 bilhões antes da campanha eleitoral.
Em troca, os parlamentares liberaram o governo a mirar o piso da meta fiscal, não o centro. Isso evita um congelamento de até R$ 34 bilhões em gastos. O parecer da LDO, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), saiu no mesmo dia de decisão do TCU no mesmo sentido. O impasse atrasou a votação da LDO em mais de quatro meses.
Receita extra vem de defesa comercial e royalties
O Congresso trocou a rejeitada MP do IOF, que previa R$ 20,9 bilhões, por outras fontes:
R$ 14 bilhões com medidas antidumping;
R$ 10 bilhões com compensação de PIS/Cofins;
R$ 3,7 bilhões com novo preço de referência do petróleo.
A taxação de bets e fintechs, ainda em tramitação no Congresso, responde por R$ 4 bilhões. Os parlamentares seguem negociando o calendário de pagamento das emendas antes das eleições.
