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Proibição das bets fica em vigor até 5 de março de 2027
Medida provisória recebeu 99 emendas e ainda não começou a ser analisada pela comissão mista do Congresso.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- MP editada em 25 de setembro foi prorrogada por mais 60 dias
- Prazo final de vigência: 5 de março de 2027
- Se não for votada, a proibição perde validade e as apostas são liberadas
O Congresso prorrogou a MP das bets por 60 dias, em ato assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. A medida provisória proíbe apostas de quota fixa em todo o país.
A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro, encerrou as autorizações das empresas de apostas, mandou bloquear plataformas digitais e previu a devolução dos saldos aos usuários. As restrições já estão em vigor, mas só se tornam permanentes se deputados e senadores aprovarem o texto, informa o InfoMoney.
Para quem tem dinheiro aplicado em companhias de apostas ou saldo parado nessas plataformas, a prorrogação adia a definição do setor. A proibição continua valendo, mas pode cair: sem votação até o prazo final, as bets voltam a operar livremente.
