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Lula assina MP que proíbe as bets e Congresso tem 120 dias para votar
Sites ficam abertos para resgate de saldo até 5 de outubro e são bloqueados no dia seguinte, com devolução até 14 de outubro.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- MP tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários das duas Casas
- Saques de saldos permitidos até 5 de outubro; bloqueio dos sites em 6 de outubro e devolução pelos bancos entre 9 e 14 de outubro
- Governo já arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga desde a regulamentação de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira a medida provisória que proíbe as bets no país, publicada no Diário Oficial da União. O texto passou a valer imediatamente, mas tem validade inicial de quatro meses e só vira regra permanente se o Congresso aprovar.
Para quem tem saldo em plataformas de apostas, o prazo de resgate é curto. Para o setor, a MP interrompe um mercado que o governo regulamentou em dezembro de 2023 e do qual já arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga, segundo o InfoMoney. A proibição atinge empresas de apostas, clubes patrocinados e apostadores.