Em resumo
- Perda estimada de R$ 6,8 bilhões em receitas até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027
- Empresas de apostas recolheram cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 7,3 bilhões no 1º semestre de 2026
- MP assinada por Lula torna ilegal a atividade; 85 empresas tinham outorgas de R$ 30 milhões válidas até 2029
A proibição das apostas esportivas e jogos online deve tirar R$ 6,8 bilhões das receitas que o governo esperava arrecadar até 2027. A estimativa é do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A perda de R$ 6,8 bilhões em receitas obriga a equipe econômica a refazer o Orçamento do ano que vem e a procurar dinheiro em outras fontes. Sem arrecadação nova, o governo pode precisar ampliar a contenção de despesas, que na atualização mais recente das contas públicas ficou em R$ 16,1 bilhões. Parte desse bloqueio já tinha sido adotado para compensar uma arrecadação abaixo do previsto.
R$ 1,5 bilhão sai do caixa ainda em 2026
Do total, cerca de R$ 1,5 bilhão era esperado para o restante de 2026. Os outros R$ 5,3 bilhões estavam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O cálculo considera a tributação sobre o resultado das casas de apostas e a taxa de fiscalização cobrada das operadoras.
Os efeitos sobre as receitas deste ano vão aparecer no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, marcado para 24 de novembro.
Governo envia mensagem modificativa ao Congresso
O governo vai mandar uma mensagem modificativa ao Congresso para alterar o PLOA de 2027. A proposta também precisa reservar R$ 5 bilhões ao Desenrola 3.0, programa que fará leilões de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A Folha de S. Paulo informou que a equipe econômica pretende buscar outras fontes de arrecadação para compensar parte da perda.
85 empresas pagaram R$ 30 milhões pela outorga
As apostas de quota fixa foram autorizadas no governo Michel Temer e regulamentadas no fim de 2023. 85 empresas receberam autorização para operar por cinco anos. Cada uma pagou R$ 30 milhões pela outorga, com licenças válidas até o fim de 2029. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo não pretende devolver esse dinheiro, porque as permissões seguiam as regras vigentes na época.
A Receita Federal registrou cerca de R$ 10 bilhões recolhidos pelas empresas de apostas em 2025. No primeiro semestre de 2026, a arrecadação somou R$ 7,3 bilhões. Para 2027, o governo também contava com o Imposto Seletivo sobre o setor.
Lula assinou a medida provisória que torna a atividade ilegal na sexta-feira (25). As plataformas não podem mais receber depósitos. Quem tem dinheiro nas contas pode pedir o resgate até 23h59 de 5 de outubro. Depois disso, o governo prevê:
- tirar sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro, em operação com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet;
- devolver os valores restantes entre 9 e 14 de outubro.
Este texto foi escrito com IA a partir das fontes acima e pode ter erros. Confira os fatos nas fontes. Viu um erro? Avise a gente.
