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Perdão tributário de R$ 12,6 bi a MEIs vai ao Congresso a 12 dias do 2º turno
Pacote Prospera MEI soma R$ 16,7 bi de impacto fiscal e inclui repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, com teto de faturamento subindo para R$ 140 mil em 2028.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 4 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores
- Perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs
- Teto de faturamento sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto que concede perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. O anúncio do pacote Prospera MEI, feito nesta terça-feira (13), ocorre 12 dias antes do segundo turno.
Para quem tem ação de banco, a medida chega pelo Desenrola 3.0. O governo vai comprar dívidas dos MEIs com instituições financeiras e oferecer descontos acima de 90% no pagamento, operação em que o Banco do Brasil (BBAS3) e a Caixa podem atuar. O perdão tributário, porém, só vale depois do aval do Legislativo.