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STF derruba lei que estendia desoneração da folha e preserva acordo de reoneração
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Placar de 6 a 1 pela inconstitucionalidade da lei de 2023
- Norma já não produz efeitos práticos devido ao acordo de reoneração gradual
- AGU estimou risco de R$ 20,23 bilhões em 2025
O STF formou maioria de 6 a 1 para declarar inconstitucional a lei de 2023 que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores e municípios. A decisão não altera o regime atual, pois um acordo posterior entre Executivo e Legislativo previu reoneração gradual entre 2025 e 2027. A AGU havia apontado risco de R$ 20,23 bilhões em 2025 por compensações insuficientes.
Fontes
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