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STF agenda para 6 de maio disputa sobre rateio de royalties do petróleo
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Julgamento marcado para 6 de maio, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia
- Lei 12.734/2012 ampliou a parcela de royalties destinada a entes não produtores
- Entre os 15 municípios que mais arrecadam com royalties, 13 estão no Rio de Janeiro
O STF marcou para 6 de maio o julgamento sobre a validade da Lei 12.734/2012, que mudou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. A norma ampliou a fatia de entes não produtores e reduziu a participação dos estados exportadores, em disputa judicial há mais de uma década. Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos contestam a legislação.
Fontes
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