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STF retoma disputa por royalties do petróleo e foca em prazo de transição
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Lei 12.734/2012 ampliou royalties para estados não produtores e está suspensa desde março de 2013
- Rio de Janeiro estima prejuízo de R$ 26 bilhões em 2026 com a redistribuição
- Especialistas citam propostas de transição de 7 a 50 anos
O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a Lei 12.734/2012, que redistribui royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia, e especialistas esperam validação com modulação de efeitos. O Rio de Janeiro estima perda de R$ 26 bilhões em 2026 se a lei for aplicada sem transição.
Fontes
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