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Gonet quer travar processos sobre veto às bets até decisão do STF
Pedido foi enviado a Luiz Fux, relator de quatro ações contra a MP 1.394/2026, após o TRF-3 liberar e voltar a barrar três casas de apostas.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 4 veículos. Como fazemos
Em resumo
- MP 1.394/2026 proibiu apostas esportivas e cassinos online desde 25 de setembro
- TRF-3 autorizou Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, do grupo CDA Gaming, e depois suspendeu
- Stake teve liminar para operar até 25 de outubro suspensa pelo TRF-3
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional dos processos que contestam a proibição das bets no Brasil. O pedido foi enviado na sexta-feira (6) ao ministro Luiz Fux, relator das ações contra a Medida Provisória 1.394/2026.
A MP, editada em 25 de setembro pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, barrou apostas esportivas e cassinos online e segue em vigor. O que está em jogo é se as empresas que já pagaram por autorizações de funcionamento podem voltar a operar antes de o STF definir se a proibição é constitucional. Segundo o Times Brasil, Fux é relator de quatro ações sobre o tema.