Receita propõe pagar CBS por estimativa e fechar cálculo um mês depois

O governo vai propor ao Congresso que as empresas paguem a CBS por estimativa e fechem o cálculo definitivo um mês depois. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (11).

A medida dá fôlego a quem precisa conferir o imposto cobrado e os créditos a que tem direito, ponto que o setor aponta como foco de insegurança na troca do PIS e da Cofins pela CBS, em 2027. A regra será opcional durante 2027 e depende dos parlamentares, porque muda a forma de apuração, não apenas a data de pagamento.

Pagamento definitivo fica para o segundo mês

Na prática, uma venda feita em janeiro de 2027 segue este roteiro:

• Janeiro: as vendas ocorrem e o imposto passa a ser devido.
• Fevereiro: a empresa recolhe um valor estimado, sem fechar a apuração.
• Março: faz o cálculo definitivo e abate o que já pagou.

Barreirinhas disse que a migração para o crédito vinculado ao pagamento e o split payment, previsto para operar de forma optativa a partir do segundo semestre, geram receio nos contribuintes. "Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional", afirmou. O Ministério da Fazenda é contrário ao adiamento geral da reforma.

Apuração assistida ganha módulo de ajustes

A Receita publica até 30 de novembro o layout dos ajustes no módulo simplificado da apuração assistida, que funciona como uma declaração pré-preenchida a partir das notas fiscais. O ambiente de testes abre em dezembro. O modelo será usado a partir de 16 de fevereiro de 2027, quando as empresas fecham a apuração de janeiro.

O sistema do órgão processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais e tem capacidade para 70 bilhões por ano, segundo o Valor Econômico. A Agência Brasil informou que uma nova versão do regulamento sai nos próximos dias, após quase 5 mil sugestões recebidas na primeira consulta. Barreirinhas afirmou ainda que a compra de máquinas e imóveis passará a gerar crédito imediato, o que reduz o custo do investimento.

CNI quer 2027 inteiro como teste

A Confederação Nacional da Indústria enviou carta pedindo início em 2028 aos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, com 2027 reservado a testes, noticiou o Times Brasil. O governo mantém a data de estreia.