Deputados descartam adiar reforma tributária e mantêm CBS em janeiro de 2027

Deputados federais descartaram adiar a reforma tributária nesta terça-feira, 10, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) segue marcada para começar em 1º de janeiro de 2027.

A definição interessa a quem acompanha a carga tributária de empresas e a formação de preços ao consumidor. A CBS substitui PIS e Cofins, e o IVA que ela forma com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tem trava de 26,5%.

Tributaristas e CNI pedem início em 2028

Parte dos especialistas defende outro calendário. O ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Daniel Loria disse ao Estadão/Broadcast que o ano eleitoral atrapalhou as entregas do governo. O ex-secretário Bernard Appy defendeu ao UOL mais tempo de testes antes do início da CBS.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também quer 2028. Segundo Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, cerca de 20% do setor não se adequou às novas exigências.

Isenções saem se o IVA passar da trava

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que o Congresso cortará isenções caso a alíquota do IVA ultrapasse 26,5%. "Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%", disse. A lei, segundo ele, obriga o ajuste.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) chamou de "conversa" a projeção de alíquota de 30%. Disse que, se o cálculo passar da trava, o governo enviará projeto de lei para rever benefícios concedidos na reforma.

Passarinho relatou que Durigan garantiu não haver aumento de imposto com a Medida Provisória do Imposto Seletivo, enviada ao Congresso na semana passada. O tributo incide sobre veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

Os deputados levaram ainda ao ministro a preocupação do Simples Nacional com a complexidade do novo sistema. A MP do Imposto Seletivo espera a designação de um relator na Câmara para avançar, conforme determinação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a pautar a alíquota da CBS. O Ministério da Fazenda não se manifestou ao Estadão.