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TCU fixa alíquota da CBS em 11,3%, acima dos 9,2% esperados
Governo divulgou as alíquotas do Imposto Seletivo na mesma semana em que uma PEC do adiamento começou a circular entre empresários.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- TCU sugeriu CBS de 11,3%, ante 9,2% previstos inicialmente
- PEC propõe início da cobrança da CBS apenas em 2028
- Senado deve votar a alíquota da CBS até 15 de dezembro
O TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. O cálculo foi aprovado em 28 de outubro e enviado ao Senado.
A taxa ficou 23% acima dos 9,2% esperados pelo mercado, segundo o Estadão. Empresários aguardavam o número para renegociar contratos, já que a CBS entra no preço final de produtos e serviços.
Base de 2012 a 2021 inflou o cálculo
O TCU usou a receita de referência da União entre 2012 e 2021. Nesse período, o ICMS integrava a base do PIS/Cofins e inflava a arrecadação comparada. "A base estava inflada, não existe mais", diz o tributarista Ângelo de Angelis ao Estadão.
