CBS pode cair para perto de 9,8% com cálculo correto do TCU, aponta advogada
Sem votação no Senado até 15 de dezembro, prevalece o percentual fixado pelo Tribunal de Contas da União; PEC que adia a reforma para 2028 busca 171 assinaturas.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%
Senado tem até 15 de dezembro para aprovar outro percentual; senão, vale o do TCU
PEC em articulação propõe adiar o início da reforma de 2027 para 2028
O Congresso articula reduzir a alíquota de 11,3% da CBS e costura uma PEC para levar o início da reforma tributária de 2027 para 2028. Sem votação no Senado até 15 de dezembro, passa a valer o percentual fixado pelo Tribunal de Contas da União.
A CBS substitui PIS e Cofins a partir do novo regime, e o percentual define quanto as empresas vão pagar sobre o consumo. Entidades empresariais pressionam o Senado a rever o valor, e a equipe econômica do governo já sugeriu um número menor.
Cálculo do TCU usa anos errados, diz advogada
A advogada Bruna Brites, do Andrade Maia Advogados, afirma que o TCU usou dados de 2023 e 2024, enquanto a lei complementar manda calcular a alíquota com base em 2024 e 2025. Com os anos corretos, diz, o percentual ficaria perto de 9,8%.
O Senado pode aprovar um valor diferente, mas precisa de justificativa técnica, não de "um número político", segundo ela.
Relator na CAE já critica os 11,3%
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do tema na Comissão de Assuntos Econômicos, disse na semana passada: "Já não estou de acordo com essa alíquota." A CAE previa uma primeira audiência pública até 11 de novembro, mas as reuniões podem começar só depois da semana que vem.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, lembra que a reforma é neutra e não pode elevar a carga. "Colocamos um freio de arrumação de 26,5%. Esse teto não caiu", afirmou ao NeoFeed.
PEC do adiamento precisa de 171 assinaturas
A deputada Any Ortiz (PP-RS) colhe apoios para protocolar a PEC que empurra o começo da reforma para 2028. O texto exige 171 assinaturas e precisa ser aprovado neste ano, em dois turnos.
Passarinho diz que as regras do split payment e da nota fiscal eletrônica não estão prontas. Em almoço nesta terça-feira, 10, três frentes parlamentares defenderam o adiamento ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que não se comprometeu com mudanças.
O Ministério da Fazenda afirma que o cronograma segue inalterado e que anunciará em breve medidas para facilitar a transição.
