MercadoRegulação e Justiça
Judiciário gastou R$ 146,5 bi em 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes
Pressão por impeachment de ministros do STF em 2027 impulsiona reforma estrutural, com ao menos 74 PECs sobre o tema paradas no Congresso.
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Pressão por impeachment de ministros do STF em 2027 impulsiona reforma estrutural, com ao menos 74 PECs sobre o tema paradas no Congresso.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
O Senado que toma posse em 2027, com maioria de partidos de direita, aumenta o risco de impeachment de ministros do STF. A pressão levou o Supremo, o Executivo, o Legislativo e a advocacia a articularem uma reforma estrutural do Judiciário, segundo o Valor Econômico.
Para quem acompanha processos tributários e a definição de regras econômicas, o impasse já cobra preço: a crise institucional deste ano adiou julgamentos, inclusive sobre a reforma tributária. Estudo da ONG Convergência Brasil aponta que o Judiciário gastou R$ 146,5 bilhões em 2024. O valor equivale a 1,2% do PIB, e 80,6 milhões de processos seguiam pendentes.
O Congresso tem ao menos 74 PECs sobre o tema. Só na Câmara são no mínimo 12 propostas que citam "reforma do Judiciário", a maioria com mais de 20 anos. As PECs preveem:
Hoje, pode assumir o STF quem tem entre 35 e 70 anos; o presidente indica e o Senado referenda. Este ano, o Senado rejeitou o advogado-geral da União Jorge Messias. Foi a segunda rejeição na história, depois de 1894.
A PEC 95/2015 espera a instalação de Comissão Especial. Já aceita pela Comissão de Constituição e Justiça, ela divide as indicações:
Os escolhidos viriam da magistratura e teriam mandato de 12 anos. A idade ficaria entre 45 e 65 anos.
A proposta da OAB, que pode ser apensada a esse texto, foi montada por um colegiado criado em setembro. "Precisamos devolver ao Legislativo o papel de legislar, e ao Judiciário o de julgar", diz Leonardo Sica, presidente da OAB paulista.
O presidente do STF, Edson Fachin, propôs em fevereiro um código de ética para a Corte, mas os colegas não aderiram. Em junho, ele instituiu o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, que formou seis subgrupos temáticos. A próxima reunião está marcada para 16 de novembro.
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