Governo estuda mudar pisos de saúde e educação para ajuste fiscal de 2027
Alteração exigiria PEC com 308 votos na Câmara e 49 no Senado, e o PT terá só nove senadores a partir de 2027.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Pisos constitucionais: 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da receita de impostos federais em educação
Orçamento de 2027 prevê R$ 272,2 bilhões para saúde e R$ 141,2 bilhões para educação
Mudança exige PEC: 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia mudar os pisos de saúde e educação como parte do ajuste fiscal de 2027. A proposta ainda não foi formalizada, mas está entre as alternativas analisadas pela equipe econômica.
A discussão interessa a quem tem dinheiro em títulos públicos e acompanha o Orçamento, porque os pisos definem quanto o governo é obrigado a gastar nas duas áreas. Uma regra que reduza o crescimento desses gastos pode ampliar a margem de gestão do Orçamento, mas também limita a expansão federal em saúde e educação.
Saúde tem piso de 15% da receita corrente líquida
A Constituição fixa o mínimo de 15% da receita corrente líquida para a saúde. Na educação, o piso é de 18% da receita resultante de impostos federais.
Como esses percentuais acompanham a arrecadação, podem crescer acima do limite geral de despesas do arcabouço fiscal. A proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 272,2 bilhões para a saúde. Para a educação, são R$ 141,2 bilhões, segundo o InfoMoney.
Alterar os pisos exige PEC com 308 votos na Câmara
Mexer nos percentuais exige mudança constitucional. A Câmara precisa de 308 votos em dois turnos; o Senado, de 49 votos em duas votações.
A composição eleita em outubro complica a negociação. O PT terá nove senadores a partir de 2027. O PL contará com 28.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identifica 124 deputados de apoio consistente ao presidente. O número é insuficiente para aprovar sozinho uma alteração constitucional.
Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões
Ainda não há texto definitivo que permita calcular a economia fiscal de uma eventual mudança. Uma das alternativas em análise é aproximar o crescimento das despesas mínimas do limite do arcabouço fiscal.
A definição depende também da negociação do Orçamento de 2027, que prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O governo terá de decidir se tenta aprovar a mudança com o Congresso atual ou se leva a discussão para a nova legislatura.
