Em resumo
- Remanejamento previsto: R$ 20 bilhões, ou 1% da despesa primária submetida ao limite de gastos
- Reajuste de 15,04% do Bolsa Família tem impacto estimado de R$ 22,7 bilhões em 2027
- Desenrola 3.0 prevê R$ 15 bilhões até 2028, com R$ 5 bilhões de desembolso inicial
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou nesta segunda-feira (19) que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigem remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. O valor corresponde a 1% da despesa primária submetida ao limite de gastos.
A nota responde a cálculos divulgados nos últimos dias que atribuem ao pacote impacto maior que o estimado pelo governo. Para quem acompanha a trajetória da dívida pública, o tamanho do remanejamento é o que separa a promessa de respeito ao teto e à meta de resultado primário do risco de novas despesas fora do limite. O ministério sustenta que a redistribuição preserva os dois.
Bolsa Família responde por R$ 22,7 bi do pacote
Os custos que o governo reconhece:
- reajuste de 15,04% do Bolsa Família, com impacto de R$ 22,7 bilhões em 2027;
- Desenrola 3.0, com R$ 15 bilhões até 2028 e R$ 5 bilhões de desembolso inicial;
- proibição das bets, que gera renúncia de R$ 5,2 bilhões em 2027.
O pacote inclui ainda crédito a motoristas de aplicativos, Pé-de-Meia para universitários, tarifa zero no transporte público e o Prospera MEI. Parte dessas iniciativas ainda não foi implementada.
Repasse ao Congresso espera o relator do Orçamento
O Planejamento enviará as alterações ao Congresso depois da designação do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A pasta diferencia gastos primários de despesas financeiras e afirma que ambos têm natureza e efeitos fiscais distintos.
Governo culpa guerras e petróleo por parte do custo
O ministério atribuiu parte dos valores debatidos a efeitos de guerras e da oscilação dos preços dos combustíveis. Segundo a pasta, receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo financiam as medidas de proteção sem romper a neutralidade fiscal.
"Proteger a população dos efeitos de guerras que não são suas", afirmou o MPO na nota, citando mais de 40 países com políticas semelhantes de estabilização de preços.
O governo afirma que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do mandato e que a proposta orçamentária de 2027 prevê volta a superávits primários.
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