Liminar manda Uber suspender Passe para Motoristas em 48 horas
MPT pede devolução dos valores pagos, R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Decisão é da 9ª Vara do Trabalho de Salvador e dá 48 horas para a Uber cumprir
Multa de R$ 100 mil por dia por cada obrigação descumprida
MPT pede devolução dos valores pagos, R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo
A Justiça do Trabalho suspendeu por liminar o Passe para Motoristas da Uber no país e deu 48 horas para encerrar a cobrança. A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida.
A liminar atinge o modelo que a Uber lançou em 25 de maio para trocar a taxa cobrada a cada viagem por um valor fixo pago antes. O MPT calcula que o para o motorista. A empresa também terá de retirar de seus canais a publicidade que liga o passe à promessa de "previsibilidade de ganhos".
custo pode passar de R$ 1 mil por mês
Passe chegou a 42 cidades em duas modalidades
O programa já estava em 42 cidades, com duas formas de assinatura. Na modalidade por tempo, o motorista compra um voucher de 24 ou 72 horas e roda sem taxa adicional. Na versão por ganhos, paga um valor único e não tem desconto até atingir a meta de faturamento definida.
Para o vice-coordenador de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Ilan Fonseca, a cobrança é ilegal: "Trata-se de cobrança ilegal, que representava um pagamento antecipado para que o trabalhador pudesse prestar um serviço".
Uber vai contestar e fala em insegurança jurídica
A Uber afirmou que analisa a liminar e avalia "as medidas judiciais cabíveis para contestá-la". Disse que o programa está em fase de testes e que o preço é informado antes no aplicativo. Na nota, a empresa sustenta que o modelo de assinatura é usado há anos por concorrentes sem questionamento judicial.
Quem tem passe ativo e já pago mantém a taxa zero até o fim do período contratado, sem renovação. Para os demais, a Uber pode voltar a cobrar por viagem.
MPT pede R$ 321 milhões e acesso ao algoritmo
Na ação civil pública ajuizada em agosto, o MPT pediu a devolução dos valores pagos, R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. Segundo o MPT, esses pedidos serão analisados ao longo do processo.
