Meta recua e suspende cláusulas de IA que gerariam multa de até R$ 100 milhões
Liminar da Justiça paulista, obtida por ANJ, Abert e Aner, apontou abuso contratual na exigência de cessão gratuita de conteúdo jornalístico para treinar modelos.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Meta adiou pela segunda vez os novos termos comerciais; entrada em vigor prevista para 20 de novembro
Justiça paulista vedou web scrapers e uso de conteúdo jornalístico para treinar IA
Multa diária por descumprimento é de R$ 1 milhão, com teto de R$ 100 milhões
A Meta suspendeu os novos termos comerciais que permitiriam usar reportagens, fotos e vídeos de veículos de imprensa para treinar seus modelos de inteligência artificial, como a Meta AI. As regras valeriam a partir de 20 de novembro.
Para quem tem a ação da companhia (M1TA34), a suspensão afasta por ora o risco de multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões, definida pela Justiça paulista. O conteúdo jornalístico alimentaria o treinamento dos modelos que a Meta usa em seus produtos de publicidade.
Justiça paulista viu abuso contratual
A liminar foi concedida na terça-feira (3) pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital, em ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revista (Aner). Pelos termos propostos, o uso continuado equivaleria a aceitar as regras.
O juiz classificou a exigência como abuso contratual, por estar em contrato de adesão, aquele em que uma das partes impõe as cláusulas sem negociação. "Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral como pedágio para permanecerem conectados aos canais em que o público contemporâneo consome notícias constitui manifesto abuso do direito", diz a decisão.
Meta já tinha adiado os termos uma vez
A empresa havia marcado a entrada em vigor para 30 de outubro e recuou para 20 de novembro depois de críticas de entidades de mídia de vários países. O porta-voz Andy Stone já havia sinalizado no X que a companhia não faria mudanças de política sem consulta ao setor.
Noruega e Reino Unido também contestam a política
A Noruega suspendeu as regras por liminar em processo movido por empresas de mídia. No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados investiga possível abuso de posição dominante. Senadores dos Estados Unidos enviaram cartas contra a proposta, e a Austrália aprovou lei que obriga gigantes de tecnologia a fechar acordos com veículos locais, sob multa de 2,25% a 2,5% da receita de publicidade digital no país.
Os termos anteriores não entrarão em vigor em 20 de novembro de 2026, diz o comunicado. A Meta afirmou que seguirá em diálogo com as partes interessadas e que os termos atuais continuam em vigor, sem marcar nova data para a mudança.
