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Split payment pode ser alterado sem nova mudança na Constituição, diz advogado
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Split payment separa automaticamente a parcela de tributos no momento do pagamento.
- O advogado afirma que o modelo retira capital de giro do contribuinte.
- Serviços tendem a ter menos créditos por concentrarem custos em mão de obra.
O tributarista Ricieri Gabriel Calixto afirmou que o split payment é uma técnica de arrecadação e não está previsto na Constituição, podendo ser revisto por regulamentação. Ele disse que o mecanismo retira capital de giro das empresas e que prestadores de serviços podem ter menos créditos tributários. A ausência de alíquota definitiva e a complexidade da transição geram insegurança para o planejamento das companhias.
Fontes
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