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Fust Direto é prorrogado até 2031 com renúncia de R$ 465,6 milhões ao ano
Senado aprovou o texto por 68 a 0 e retirou as despesas do fundo da limitação de empenho, reservando ao menos 50% das receitas para apoio não reembolsável.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Aprovação no Senado: 68 votos a 0; texto segue para sanção
- Renúncia fiscal estimada em R$ 465,6 milhões por ano
- Pelo menos 50% das receitas anuais do Fust irão para apoio não reembolsável
O Senado aprovou o projeto que prorroga o Fust Direto até 2031 e impede o contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O placar foi de 68 a 0 nesta quarta-feira (11), e o texto segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tirar da limitação de empenho as despesas com programas aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. Na prática, o dinheiro arrecadado com as contribuições das teles deixa de poder ser segurado no caixa da União. Para as empresas do setor, a modalidade mantém a possibilidade de abater parte da contribuição ao fundo em troca da execução de projetos de conectividade aprovados pelo conselho.
