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Relator marca votação da regulação das big techs para 17 de novembro
Texto amplia poderes do Cade e prevê enquadramento de grupos com faturamento global acima de R$ 50 bilhões.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Votação prevista para terça-feira (17) no plenário da Câmara
- Cade poderá designar agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais
- Critério inclui faturamento global acima de R$ 50 bi ou anual no Brasil acima de R$ 5 bi
O relator do projeto que regula as big techs, Aliel Machado (PV-PR), quer votar o texto na próxima terça-feira (17), no plenário da Câmara. Ele anunciou a votação no plenário em 17 de novembro depois da reunião de líderes da Casa, nesta terça-feira (10).
A proposta interessa a quem investe em empresas de tecnologia e em plataformas digitais com operação no Brasil. O PL 4675/25 amplia os poderes do Cade, que passará a impor obrigações específicas a grupos enquadrados como de relevância sistêmica, aqueles com alto poder de influência sobre a concorrência no ambiente digital. A designação não sai de forma automática: exige , que também vai avaliar efeitos de rede, integração entre mercados digitais e controle de grandes volumes de dados.
