Governo Lula escolhe três propostas para votar até dezembro e deixa IA de fora
Desenrola 3.0 compra dívidas de cartão de crédito atrasadas entre dois e quatro anos e meio e mira até 15 milhões de pessoas.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Pauta tem três propostas além do Orçamento de 2027
Inclui MP que proíbe as bets e 3ª fase do Desenrola Brasil
Big techs teriam regras para ampliar a concorrência
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu três propostas para tentar aprovar no Congresso até o recesso de dezembro. A lista tem a MP que proíbe as bets, a MP da terceira fase do Desenrola Brasil e o projeto de regulação concorrencial das big techs, além do Orçamento de 2027.
As três frentes mexem com o mercado de apostas, com a dívida das famílias e com a concorrência entre plataformas digitais. O Planalto quer votar três propostas até o fim do ano, antes que a maioria conservadora prevista para 2027 mude a correlação de forças no Legislativo. A PEC da Tarifa Zero e o Marco Legal da Inteligência Artificial ficaram fora da lista curta.
Desenrola 3.0 mira cartão de crédito de até R$ 10 mil
A terceira fase do programa compra e reestrutura dívidas atrasadas entre dois e quatro anos e meio. O alvo são as dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, e o crédito pessoal sem consignação em folha de até R$ 10 mil. A estimativa do governo é beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Abras vê consumo de alimentos subir após a proibição das bets
O governo deu peso à MP das bets porque o mercado cresceu e as preocupações com o endividamento dos usuários aumentaram. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo de alimentos nas casas subiu depois da medida. O Executivo quer insistir no texto para colher mais resultados para a economia.
Big techs vão a votação em novembro; Tarifa Zero fica para depois
O relator Aliel Machado (PV-PR) já tem o parecer pronto e deve pedir a inclusão do projeto na pauta na próxima reunião de líderes da Câmara, com votação ainda em novembro. A regulação corre junto à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos: Donald Trump já usou discussões sobre redes sociais no país para justificar sanções.
A PEC da Tarifa Zero destina 26,8% das emendas impositivas, o equivalente a R$ 12 bilhões, à gratuidade no transporte aos fins de semana e feriados. As emendas impositivas individuais e de bancada somam R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas no Orçamento de 2027, e os congressistas não querem abrir mão do dinheiro. O governo não vê tempo hábil para aprovar o texto neste ano.
O Marco Legal da IA está na Câmara desde dezembro de 2024, quando o Senado aprovou o texto, mas o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda não apresentou parecer. O governo também avalia enviar ao Senado nomes para 18 vagas abertas em agências reguladoras. O PLOA de 2027 vai a votação em 17 de dezembro.
