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Lula zera imposto federal de compras internacionais até US$50
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
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Em resumo
- Medida provisória zera o imposto federal para compras internacionais de até US$50
- A tributação federal de 20% havia sido instituída por lei em 2024
- O ICMS de 17% sobre essas compras permanece
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que zera a tributação federal sobre produtos de até US$50 comprados em plataformas internacionais. A lei em vigor desde 2024 previa taxação de 20% para compras até esse valor. O ICMS estadual de 17% sobre esses produtos continua em vigor.
Fontes
InfoMoney
Lula assina medida provisória para zerar “taxa das blusinhas”Times Brasil