MercadoRegulação e Justiça
Congresso derruba taxa de 20% em compras até US$ 50 e texto vai a Lula
Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota cai de 60% para 30%, com abatimento fixo de US$ 20 por encomenda.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Isenção vale para remessas de até US$ 50, equivalentes a R$ 255
- Remessas de até US$ 3 mil (R$ 15,3 mil) pagam 30% de Imposto de Importação
- Ministério da Fazenda fará avaliação de impacto em até três meses após a publicação, com análises semestrais
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica e o texto segue para sanção de Lula, horas depois de a Câmara aprovar a medida provisória.
A MP 1.357 de 2026 perderia a validade se não fosse votada até 8 de setembro, prazo que empurrou a tramitação nas duas casas no mesmo dia. A cobrança enfrentava desgaste entre consumidores de menor renda, enquanto parte do varejo nacional defendia a tributação dos sites estrangeiros.