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Justiça manda Assaí pagar R$ 50 mil e liberar banheiro a caixas de Piracicaba
A decisão fixa multa de R$ 5 mil por infração ao FAT e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, além de honorários de 10%.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil, revertida ao FAT
- Multa de R$ 5 mil por infração e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado
- Ação civil pública foi movida em março de 2025; condenação total de R$ 55 mil
A Justiça do Trabalho condenou o Assaí (ASAI3) a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo em Piracicaba (SP). A sentença obriga a rede a liberar o banheiro aos funcionários e atende em parte a uma ação do sindicato da cidade, de março de 2025.
A condenação recai sobre a Sendas Distribuidora, dona do Assaí. A sentença proíbe quatro práticas na loja: restringir o banheiro, desviar funcionários de função, praticar violência psicológica e impor escalas imprevisíveis. O descumprimento custa R$ 5 mil por infração ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, e a conta sobe conforme o número de empregados atingidos.
