Justiça manda Casas Bahia (BHIA3) recontratar 3 mil demitidos em cinco dias
Juíza fixa multa de R$ 500 por dia por trabalhador não readmitido, o que pode custar R$ 1,5 milhão diário à varejista.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
TRT da 10ª Região suspendeu as demissões em massa e restringiu novos cortes sem participação dos sindicatos
Prazo de cinco dias para recontratar ou realocar os cerca de 3 mil trabalhadores afetados
Multa de R$ 500 por dia por trabalhador, chegando a aproximadamente R$ 1,5 milhão diário
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa da Casas Bahia (BHIA3) e mandou a varejista recontratar os 3 mil demitidos. A decisão saiu na noite de terça-feira (18).
Para quem tem a ação, a liminar soma um custo novo ao pedido de recuperação judicial protocolado no domingo (16). A companhia carrega R$ 17,3 bilhões em dívidas e agora corre o risco de pagar multa diária enquanto negocia com credores.
Multa de R$ 1,5 milhão por dia
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deu cinco dias para a empresa restabelecer os contratos. A juíza Katarina Mousinho de Matos fixou multa de R$ 500 por dia por trabalhador que não voltar ao posto. Com os 3 mil cortados, um único dia de descumprimento custa R$ 1,5 milhão.
Como 298 lojas foram fechadas, a saída aceita pela Justiça é realocar os funcionários em atividades parecidas ou mantê-los afastados com salário. Quem já recebeu a rescisão não precisa devolver o dinheiro por ora.
Sindicato precisa ser avisado antes
A ação partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que acusou a rede de cortar o pessoal sem chamar o sindicato. Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal exige conversa prévia com a entidade em demissões em massa, embora não peça autorização.
"Nenhuma reestruturação empresarial pode ser feita atropelando a legislação trabalhista", afirmou a CNTC em nota. A decisão não obriga a reabrir lojas nem garante que a volta da equipe seja definitiva.
Recuperação judicial não retira direitos
A rede demitiu cerca de 3 mil pessoas e encerrou 298 lojas antes de protocolar o pedido de recuperação judicial. O processo trava cobranças de credores, mas salários atrasados e indenizações reconhecidas pela Justiça entram na lista de credores com prioridade de recebimento.
O caso agora aguarda a defesa da Casas Bahia, que ainda não foi apresentada.
