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Jornada de 40 horas e dois dias de folga: PEC 221/2019 vai a votação no Senado
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- Aprovação exige ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos
- Jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas 12 meses depois
- Texto proíbe redução salarial aos trabalhadores abrangidos pela mudança
O Senado vota nesta quarta-feira a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e exige 49 votos favoráveis em dois turnos. A implementação prevê 42 horas 60 dias após a promulgação e 40 horas 12 meses depois.
Fontes
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